Órgão responsável por meio ambiente em Florianópolis acumula 1.627 processos parados

LUIZA CARDOSO

A justiça catarinense emitiu liminar para interromper os efeitos de uma portaria, publicada pela Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) na sexta-feira (15), que proibia fiscalização ambiental no município. A decisão foi da juíza Luciana Pelisser Gotardi. A portaria original do órgão ambiental foi publicada, de acordo com a Fundação, para lidar com o acúmulo de processos ambientais parados.

Inicialmente, durante o período de vigência da paralisação fiscalizatória, demandas que avaliadas como de potencial risco ao meio ambiente, à saúde pública ou à segurança da população teriam atendimento prioritário. As de menor prioridade seriam atribuídas à Guarda Municipal de Florianópolis (GMF). A Floram não detalhou quais seriam os critérios específicos de priorização das demandas e disse que as decisões ficariam a cargo do recém-empossado presidente do órgão, o policial ambiental Fábio Henrique Machado. Ele assumiu a posição 19 dias antes da publicação da portaria.

Segundo a bióloga Juliana Puterio de Oliveira, do Departamento de Unidades de Conservação (Depuc), a portaria enfraquece a proteção ambiental. “É uma tripla arbitrariedade. Além de não ter fiscais suficientes e de repassar de forma inconstitucional a fiscalização para a guarda municipal, a gestão também a transfere para fora do órgão responsável pelos licenciamentos ambientais”, critica Juliana, que também coordena a Associação dos Servidores de Urbanismo e Meio Ambiente de Florianópolis (Asuma).

Para a Associação, a medida adotada pela Floram é um sintoma de um problema maior. Segundo sumário executivo contabilizado pela Asuma, a Floram se encontra atualmente em um cenário de crise institucional e desmonte estrutural. Hoje, possui preenchidas apenas 16% de suas 232 vagas previstas por lei. “Existe muita área de mangue em Florianópolis. Área de unidade de conservação também. Quando consideramos que há uma especulação imobiliária muito intensa, temos um órgão ambiental que deveria ser fortalecido. O que ocorre é exatamente o contrário”, afirma o vereador Bruno Ziliotto (PT).

A decisão emitida pela juíza Gotardi atendeu a um mandado de segurança protocolado pelo diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Na liminar foi elencado que falta de parâmetros técnicos objetivos para priorizar as demandas e ausência de planejamento que garantisse a continuidade do serviço público realizado pela Floram justificam a suspensão da portaria.