Lançamento de efluentes no Parque Natural Municipal das Dunas foi tema em Audiência Pública

LUIZA CARDOSO

O poder público municipal, a sociedade civil e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se reuniram na terça-feira (9), às 18h, para debater a contaminação das áreas subterrâneas na audiência pública “Lançamento de efluente no Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição: até quando?”. 

Realizada no auditório Professor Milton Muniz, do Centro de Ciências Biológicas (CCB/UFSC), a audiência discutiu as condições do parque que abriga dunas e vegetação de restinga, um dos ambientes mais frágeis da Ilha de Santa Catarina, e é classificado pelo Código Florestal Brasileiro como Área de Preservação Permanente (APP). Criado em 1988, o parque possui 7 milhões de m² de área, o equivalente a mais de 900 campos de futebol. 

A bióloga e doutora em Ecologia pela UFSC, Michele de Sá, mediou o debate ao lado do diretor do CCB, Rui Daniel. Um ponto de discussão foi o rompimento do sistema de saneamento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) em 2021, que lançou mais de 100 milhões de litros de matéria orgânica no ambiente. 

O desastre atingiu 75 casas e 155 pessoas. A Casan instalou um sistema emergencial de bombeamento de efluentes, para evitar novos acidentes. Michele apresentou pesquisas que analisam o efeito do lançamento de efluentes sobre a vegetação e demonstram desconformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Pareceres técnicos apontam que o sistema atual apresenta riscos elevados e ameaça a população da Lagoa. O doutor em engenharia ambiental e engenheiro químico, Victor Cury, afirma que o problema não é novidade ao poder público. “A situação da Lagoa é resultado de décadas de decisões tomadas sem transparência, sem planejamento adequado e sem ouvir a população que vive e depende desse território”, enfatiza. 

Em maio de 2026, a Casa  realizou uma obra na tubulação, sem consulta ao Conselho da Unidade de Conservação (UC), substituindo o material da estrutura para aumentar a estabilidade do sistema. A medida foi autorizada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). A Gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casan, Andreia Senna, afirmou durante a audiência que a falta de comunicação com o Conselho foi uma falha. “Estabelecemos um comprometimento interno com intervenções fora do padrão”, afirma. 

O promotor de justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na mesa. Ele é autor da ação civil pública que busca a desativação das lagoas de evapoinfiltração. Para o promotor, um dos principais problemas é a falta de confiabilidade nas instituições. “Recebemos as informações com ar de desconfiança”, afirmou.

Ao final da audiência, a Organização Não Governamental (ONG) SOS Lagoa da Conceição compartilhou uma chamada pública para que os pesquisadores participem das decisões sobre o futuro do saneamento da região. O integrante do movimento popular, Fernando Pereira, diz que a ONG está organizando as demandas necessárias. “Vamos  documentar o que está faltando nesse processo antes que uma solução definitiva seja tomada”. O formulário pode ser acessado através do Instagram do SOS Lagoa.