Comissão criada pela prefeitura de Florianópolis tem até cinco dias para conclusão dos trabalhos de identificação e demissão dos funcionários

CAMILA ELOISA

Uma portaria publicada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis determinou a criação de uma comissão para identificar funcionários que aderiram à greve da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e demiti-los por justa causa. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (6).

De acordo com a portaria, os funcionários descumpriram determinação judicial para retornar aos trabalhos. O texto também diz que “os servidores estão impedidos de participar de concurso público ou exercer cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal, inclusive Autarquia, pelo prazo de até 10 (dez) anos”.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), Valcioni Fernandes Agaci Filho, afirma que o sindicato tem orientado os trabalhadores a não se intimidarem com a criação da comissão. “A prefeitura lança essa portaria para coagir os trabalhadores”, diz.

De acordo com o secretário, o sindicato segue na tentativa de negociar algum acordo com a Prefeitura. “Vamos tomar medidas judiciais também. A publicação dessa portaria é uma prática antissindical. Está na constituição que os trabalhadores podem aderir às greves”.

A greve geral dos funcionários da Comcap iniciou em 1º de novembro. As reivindicações são pela renovação do acordo coletivo, que inclui direitos sociais e econômicos para os trabalhadores. A reportagem tentou contato com a prefeitura e com a Comcap, mas não obteve resposta.