Ato ocorre no dia 14 de dezembro, às 15h, em frente ao Tilag; residentes e ativistas denunciam episódios recorrentes de espumas e cobram implementação de medidas de recuperação

EDUARDA DUARTE

O movimento SOS Lagoa da Conceição convoca uma manifestação para o dia 14 de dezembro, às 15h, com concentração em frente ao Terminal de Integração da Lagoa (Tilag), em Florianópolis. O ato busca denunciar a degradação ambiental da Lagoa da Conceição e exigir medidas urgentes de órgãos públicos após episódios recorrentes de poluição.

A mobilização ocorre dois meses após serem observadas manchas e espumas em trechos da Lagoa, seguidas por variações de cor na água. Um laudo assinado por cinco pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Leonardo Rörig, Paulo Horta, José Bonomi, Alessandra Fonseca e Paulo Pagliosa – identificou algas potencialmente nocivas que se formam em ambientes poluídos. O documento apontou como causa provável o excesso de nitrogênio e fósforo, resultante de esgotos.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo tratamento de esgoto no município, contesta. “O fenômeno foi novamente resultado de uma floração natural de microalgas, favorecida por fatores climáticos, como ventos intensos, passagem de ciclone extratropical, ressuspensão de sedimentos e liberação de nutrientes acumulados no fundo da lagoa”, informou em nota. A companhia destacou que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizaram inspeções e coletas na Lagoa e verificaram que não houve qualquer vazamento de esgoto do Sistema Casan anterior ao surgimento da espuma.

“A gente constatou, a partir da análise da balneabilidade, que os problemas observados na Lagoa da Conceição estão relacionados à poluição por esgotamento doméstico. Isso é responsabilidade da prefeitura e da Casan por não terem universalizado o saneamento na região. Essa poluição não pode ser normalizada”, afirma Paulo Horta, biólogo que assinou o laudo da UFSC. 

O processo de degradação é causado por eutrofização. Horta explica que, toda vez que há despejo de poluição orgânica na água, essa matéria é decomposta por bactérias e forma substâncias que funcionam como fertilizante. Com esse fertilizante proveniente da decomposição do esgoto doméstico, algas e plantas aquáticas crescem e sombreiam completamente o fundo da lagoa. Quando essas algas morrem, consomem o oxigênio da água ao se decompor, criando zonas mortas onde nenhum organismo sobrevive. Segundo o pesquisador, quando se chega a esse ponto, o ecossistema está vivenciando a hipereutrofização.

Kathia Hak, moradora da região há três décadas, relata mudanças. “Há 30 anos, ainda nadávamos na Lagoa, mas já sabíamos que vinha esgoto quando a água esvaziava do mar. Hoje, as pessoas estão tendo problemas de pele, diarreia. Pelo cheiro, a gente sabe que está entrando esgoto”.

O episódio de outubro não é isolado. Em 25 de janeiro de 2021, a lagoa artificial de infiltração da Estação de Tratamento de Esgoto da Casan rompeu, liberando mais de 100 milhões de litros de matéria orgânica. O desastre atingiu 75 casas e 155 pessoas, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens.

“Mais do que o impacto ambiental, pessoas e famílias foram atingidas diretamente com água que tinha muita poluição da lagoa artificial, como metais pesados e outros contaminantes. As pessoas tiveram doenças de pele, animais morreram, pessoas perderam bens materiais e registros de fotos. São lembranças que nunca mais vão ser recuperadas”, lembra Fernando Flores Pereira, morador da Lagoa e membro da SOS Lagoa. Após o desastre de 2021, a Floram aplicou uma multa de R$ 15 milhões à Casan, que ainda não foi paga.

A Lagoa da Conceição é reconhecida juridicamente como sujeito de direitos, com base no artigo 225 da Constituição Federal e no artigo 133 da Lei Orgânica de Florianópolis. Leonhard Bravo Seyboth, conhecido como Drag Urbana, é arquiteto urbanista e integrante do movimento SOS Lagoa. “Podemos reivindicar por ela na justiça, como se fosse uma pessoa. O poder público está modificando ela de forma negativa: machucando, maltratando, violentando”, afirmou.

Em 9 de outubro de 2024, a Justiça Federal determinou a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê o cultivo de macroalgas para remover nutrientes e restauração de áreas degradadas. O juiz Marcelo Krás Borges afirmou que o colapso ambiental da Lagoa demonstrou ser iminente e irreversível. O prazo era de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, mas o projeto ainda não foi implementado.

Drag Urbana afirma que o movimento SOS Lagoa surgiu após a omissão do poder público. “Esse movimento é um grito do bairro pedindo socorro. Da forma como está sendo feito o planejamento urbano, a Lagoa vai morrer. Isso é um crime ambiental que pode ser irreparável”, diz.

A Prefeitura de Florianópolis informou, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realiza ações de vistoria e fiscalização na região com o objetivo de prevenir e coibir possíveis despejos irregulares de efluentes. A administração municipal destacou melhorias realizadas nos últimos anos, como o aprimoramento do processo de tratamento na Estação de Tratamento de Esgotos, que incorpora novas etapas.