Por sete votos a zero, juízes consideraram ação improcedente. Coligação “Bora Trabalhar” pode apelar ao TSE

ARTHUR WESTPHALEN

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina decidiram contra a cassação do mandato de Jorge Seif (PL). O senador estava sendo processado por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 pela coligação “Bora Trabalhar” (PSD/União/Patriota). Os sete juízes votaram a favor de Seif. A decisão ocorreu na sede do TRE-SC, em Florianópolis, na terça-feira (7).

O julgamento iniciou no dia 26 de outubro, mas havia sido paralisado após um pedido de vista com dois votos a favor do senador. Após o período de análise, os juízes William Quadros, Jefferson Zanini, Sebastião Muniz, Ítalo Mosimann e Alexandre d’Ivanenko proferiram seus votos, todos a favor de Seif.

A decisão foi unânime, mas com divergências sobre a existência de irregularidades na campanha do senador. A relatora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e os juízes Jefferson Zanini e Sebastião Muniz defenderam que houve ilegalidades, mas que elas não tiveram grande impacto no resultado da eleição. Entretanto, os juízes Otávio Minatto, William Quadros e Ítalo Mosimann argumentaram que a acusação não conseguiu provar nenhuma irregularidade durante o julgamento.

“Existem diferenças entre as percepções dos juízes e isso certamente vai contribuir em caso de recurso ao TSE”, explicou Mauro Presotto, advogado da coligação “Bora Trabalhar”.

Já Lucas Zenatti, advogado de Jorge Seif, defendeu que o tribunal refletiu a decisão dos eleitores e que este processo é uma tentativa de subverter o resultado das urnas.

Com o julgamento encerrado no TRE-SC, a coligação “Bora Trabalhar” pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e novamente colocar o mandato de Seif em risco de cassação. Caso o senador tenha seu mandato cassado, a justiça eleitoral decidirá se convoca eleições suplementares ou se o cargo fica com o segundo colocado nas eleições de 2022, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).