Lojistas projetam diminuição nas vendas com novas diretrizes

CAMILA BORGES

Ações para preservar a harmonia estética e a conservação de patrimônios históricos foram discutidas em reunião organizada pela Prefeitura de Florianópolis e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) na segunda-feira (22), no Auditório da Prefeitura. Durante o evento, o arquiteto Luciano Portella, do Serviço de Patrimônio Histórico (Sepham), apresentou as regras para comunicação audiovisual nas Áreas de Preservação Cultural (APC) do município.

De acordo com o Plano Diretor, as APCs “são áreas destinadas à preservação dos sítios de interesse cultural, objetivando a preservação, valorização e promoção”. A comunicação audiovisual consiste em tudo que transmite algo por meio de elementos que não são integrantes do projeto arquitetônico da edificação. Nesse sentido, existem regras para que recursos da comunicação audiovisual não prejudiquem a estética e a estrutura dos imóveis históricos. 

No Centro de Florianópolis, diversas edificações são bens tombados, ou seja, são imóveis com valor histórico e cultural que, de acordo com a legislação, devem ser preservados. As novas regras para comunicação audiovisual nestes locais têm sido questionadas, pois lojistas afirmam que as diretrizes irão prejudicar as vendas no Centro Histórico.

 O antigo Plano Diretor de Florianópolis – Lei Complementar nº 482/2014 – definia regras para comunicação audiovisual em áreas de APC. Na versão atual do documento, redigida no ano passado – Lei Complementar nº 739/2023 -, foram revogadas as diretrizes anteriores e definido que o Sepham, pasta da Secretaria de Planejamento Urbano, estabeleceria as regras para comunicação em locais de preservação cultural.

Neste ano, a Prefeitura de Florianópolis, a partir de análises dos técnicos da Sepham, emitiu o Decreto Municipal nº 26.004/2024 que estabeleceu as novas diretrizes.

De acordo com o decreto, não são permitidas estruturas ou revestimentos que ocultem ou prejudiquem elementos das fachadas dos bens imóveis protegidos, de modo que é vedada a utilização de faixas ou bandeiras nas fachadas ou calçadas. Aplicações publicitárias permanentes nos vidros das edificações são proibidas e não podem ser instalados equipamentos como outdoor, frontlight, backlight. É vedado o uso de objetos infláveis e a utilização de equipamentos sonoros que sejam audíveis dos logradouros públicos.

É permitida a instalação de uma placa por estabelecimento que deve ser fixada somente na fachada do térreo. A placa deve ter uma área máxima de 0,48 m² e conter apenas o nome do estabelecimento e o ramo da atividade, sem composição com publicidade. A pintura nos patrimônios históricos pode ser realizada, desde que respeite o estilo arquitetônico da edificação. 

O secretário de Planejamento e Inteligência Urbana de Florianópolis, Michel Mittmanm, explicou que o benefício do decreto é “que ele pode ser modificado e adaptado às necessidades dos cidadãos”. A alteração de um decreto é mais simples em relação à modificação de uma lei, porque trata-se de uma deliberação do Poder Executivo que não precisa da aprovação da Câmara de Vereadores.

Durante a reunião, o lojista Robin Bason comparou Florianópolis a outros centros comerciais e disse que está cada vez mais difícil para os vendedores sobreviverem no Centro Histórico.

“Todo mundo acha a Times Square bonita. Mas aqui, em Florianópolis, não podemos usar uma placa luminária. Como alguém que está passando na rua vai conseguir ler o que está escrito em uma plaquinha de 40 por 40 centímetros?”, criticou Robin.

O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Carlos Araújo Gomes, discursou que é necessário manter a identidade cultural da cidade.

“Temos um patrimônio histórico a preservar, porque senão, estar em Florianópolis vai ser igual a estar em qualquer outro lugar”, defendeu Gomes.

Para o comerciante Giriel da Cunha, as novas regras são prejudiciais à lucratividade dos negócios, pois, segundo ele, tudo que chama atenção traz clientes. “Um cartaz, uma caixa de som, um locutor fazem a diferença. Ficamos decepcionados com as novas regras, mas estamos tentando nos adequar”, disse.

A população que frequenta o Centro compartilha impressões divergentes acerca das novas regras. Para Leci Barroso, que costuma fazer compras no local, as diretrizes “não têm nada a ver”. Por outro lado, Rayane Silveira passa pelo Centro Histórico diariamente e simpatiza com novas as definições. “Sou contra que os comerciantes fiquem grudando coisas nos prédios. Isso gera muita poluição visual”, relata Rayane.

A regulamentação e o treinamento das equipes de fiscalização nas Áreas de Preservação Cultural está sendo realizada pela Prefeitura de Florianópolis em parceria com a Secretaria de Planejamento Urbano e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

Uma cartilha orientativa foi lançada pelo Sepham em maio de 2024 para exemplificar as novas regras de comunicação audiovisual. De acordo com o secretário de Planejamento e Inteligência Urbana de Florianópolis, o Poder Público “primeiro vai ensinar para depois fiscalizar e, se necessário, multar”. O secretário disse que o valor das multas ainda não foi definido.