Comando Local de Greve considera ilegítimo acordo assinado entre governo e Proifes 

VINÍCIUS GRATON

Os professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovaram a continuidade da greve docente nesta terça-feira (28). A decisão foi tomada em Assembleia Permanente de Greve Docente do Comando Local de Greve (CLG), que reuniu cerca de 360 professores, no Auditório Garapuvu do campus Trindade, em Florianópolis. O indicativo do CLG ocorre três dias após o Sindicato dos Professores das Universidade Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) declarar o fim da greve na Universidade.

Por ampla maioria, os professores aprovaram a proposta pela manutenção da greve até a próxima segunda-feira (3), data da nova mesa de negociação com o governo e dia nacional de ações de mobilizações da categoria. Em conjunto, foi aprovada a realização de uma nova assembleia na próxima terça-feira (4), que terá como pauta a continuidade ou suspensão da greve docente na UFSC. A proposta concorrente defendia o fim imediato do movimento grevista a partir de terça-feira (28). Ao total, cerca de 360 professores votaram – 330 presencialmente e 30 online. A votação foi aberta a todos os docentes, associados ou não à Apufsc.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia rejeitado dar sequência à negociação com a categoria, informando que a proposta apresentada na 5ª Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, em 15 de maio, seria a última.

Segundo o CLG, a definição da nova mesa de negociação acontece após o pedido do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) junto ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). As representações sindicais e o Comando de Greve Nacional dos professores não reconhecem a legitimidade do acordo assinado, na segunda-feira (27), entre a União e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). 

O acordo prevê o encerramento da greve nacional e a aprovação de um reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. A definição não contempla as reivindicações dos professores, que pediam reajuste de 7,06% em 2024, de 9% em 2025 e de 5,16% em 2026. Além disso, a proposta assinada não reflete as solicitações relacionadas à reestruturação dos orçamentos das universidades federais. Desde 2015, a UFSC perdeu 92,8% de orçamento de capital e 48,6% dos recursos discricionários.

A assinatura do acordo teria ocorrido à portas fechadas em Brasília, sem a participação de nenhum representante dos Comandos de Greve. Conforme exposto na assembleia, além do Proifes, apenas a UFSC e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) assinaram o documento por meio de representantes das associações sindicais. No caso da UFSC, o presidente da Apufsc, José Fletes, esteve presente. O CLG afirma que não autorizou a assinatura do acordo pela Proifes ou pela Apufsc. A categoria defende a ilegitimidade da votação pelo fim da greve na Universidade, realizada na última sexta-feira (24) pela Apufsc, acusada de utilizar seus meios de comunicação oficiais para promover sua posição, favorável à proposta do governo.

Segundo informe realizado pela professora do Curso de Serviço Social Edivane de Jesus, observadora do CLG no Comando Nacional de Greve em Brasília, o Proifes representa cinco sindicatos docentes das universidades federais, outras 66 associações são filiadas a outra federação nacional de professores, o Sindicato Nacional Dos Docentes Das Instituições De Ensino Superior (Andes). O Proifes representa a Apufsc nacionalmente desde 2022, quando foi votada e aprovada, por 66,5%, a filiação do sindicato à federação. Ainda de acordo com o informe, 59 instituições federais estão em greve e mais duas possuem a deflagração prevista.

Também foi destacada a presença de servidores de educação de todo país em Brasília. Na última quarta-feira (22), o Comando Nacional de Greve dos professores juntou-se a cerca de 20 mil trabalhadores que se reuniram para a Marcha da Classe Trabalhadora. O movimento foi convocado pelas entidades sindicais em defesa do emprego e das condições dignas de trabalho no serviço público federal.

Posicionamento dos professores

Entre os professores presentes na assembleia, houve divergência sobre a continuidade ou suspensão da greve na UFSC, contudo foi unânime a indicação de que a diretoria da Apufsc manipulou a mobilização da categoria após a deflagração em 7 de maio. “Na comissão de Comunicação, nunca tivemos acesso direto nem às mídias sociais da Apufsc, nem ao mailing que recebemos no WhatsApp. Também tivemos uma ampla dificuldade de manejar o site da Apufsc. O fluxo de trabalho do Comando de Greve nunca foi respeitado, sendo imposto o ritmo da diretoria”, relatou a professora Tatiana Minchoni do Curso de Psicologia, membro da comissão de Comunicação e Finanças da CLG. 

Tatiana apontou que a dificuldade de acessar os conteúdos e informes da greve levou à criação de uma página própria para comunicação do Comando, o @docentes_em_greve_ufsc no Instagram. “Várias pessoas reclamavam que não estávamos se comunicando e, hoje, estamos mostrando por que não estávamos conseguindo uma comunicação efetiva”, completou.

“Capital político se constrói na luta e se preserva na luta, porque não tem banco para guardar capital político. E o capital construído durante meses é gasto em um dia se traímos aquilo que motiva a entrada em greve”, afirmou o professor do Centro de Ciências da Educação (CED) Mauro Titton. Para ele, o encerramento precoce da greve prejudicaria a composição de forças do movimento docente. Outros professores ressaltaram a necessidade da manutenção da paralisação para unir a categoria até a próxima mesa de negociação com o governo.

Em contrapartida, a diretora do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Juliane La Banca defendeu o encerramento da greve pela falta de mobilização total nos centros e departamentos, que, no futuro, prejudicaria o calendário acadêmico. “Quantos professores, aqui, os departamentos estão 100% paralisados? Olhem em volta, é muito pouco. O NDI está 100% paralisado há 16 dias, nós não temos aula. 16 dias parado representam 64 horas/aula. A greve é nacional, mas ela se faz localmente”, argumentou.

Conforme o Comando, de 50% a 60% dos professores da Universidade estão em greve em Florianópolis, incluindo não sindicalizados. Nos campi de Blumenau e Araranguá, há mobilização. Não há informações sobre o campus de Joinville. De acordo com a apuração realizada pelo Fatual, a adesão à greve é parcial em Araranguá.

As representações que apoiam a continuidade da greve docente na UFSC são o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFSC (Sintufsc), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Luís Travassos e a Associação dos Pós-Graduandos (APG), além de Andes e Sinasefe à nível nacional.