Ato organizado pelo Comando de Greve Unificado tratou sobre orçamento federal para universidades

FERNANDA ZWIRTES E IARA ROCHA

Cerca de 200 pessoas se reuniram para uma conversa com David Deccache, assessor econômico e doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), no hall da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. O Ato Unificado aconteceu na quinta-feira (16), a partir das 14h, e foi organizado pelo Comando Unificado de Greve na UFSC para discutir o impacto do orçamento federal nas universidades públicas.

Na mesa de debate, estavam presentes os representantes dos comandos de greve dos técnicos-administrativos em educação (TAEs), dos professores e dos pós-graduandos. 

O docente e organizador do Ato, Henry Bill McQuade, argumentou que a discussão sobre o orçamento é essencial para informar aqueles que participam da greve. “É fundamental que possamos qualificar o debate e entender em que situação estamos com a universidade. Temos vivido uma precarização das condições de trabalho, de estudo, de pesquisa e até mesmo de extensão”, defendeu o professor. 

Segundo David Deccache, a conjuntura econômica nacional dos últimos dez anos influencia no atual cenário da greve no país. O economista afirma que a política do arcabouço fiscal impacta diretamente na existência e valorização do piso da saúde, educação e previdência. “Todas essas medidas de austeridade fiscal partem de um projeto de país que visa mercantilizar e sucatear os serviços públicos”, criticou. 

O novo arcabouço fiscal foi aprovado há quase um ano, em 23 de maio de 2023, pela Câmara de Deputados, e substituiu a política anterior de teto de gastos, do governo Michel Temer. O projeto de lei tem como principal medida manter o crescimento de gastos do governo a 70% da variação dos ganhos do ano anterior. 

Caso a meta fiscal for descumprida em um ano, o governo fica proibido de criar cargos, empregos ou funções que impliquem no aumento de despesas, criar auxílios, reajustar despesas obrigatórias e conceder ou ampliar incentivos fiscais. Se a situação se repetir no ano subsequente, somam-se a essas medidas a proibição de aumento e reajuste de pessoal, realização de concurso público e admissão de novos servidores. 

Neste um ano de funcionamento, o arcabouço fiscal já afetou o funcionamento das universidades públicas. Em 2024, o orçamento aprovado para despesas discricionárias da UFSC – aquelas que não são obrigatórias -, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), foi de R$150,6 milhões, o que projeta um déficit de R$30 milhões para o ano vigente. 

Na prática, há menos dinheiro para despesas básicas, como água, luz, limpeza, bolsas estudantis, novas obras e manutenção da infraestrutura universitária. Além da parte estrutural, o baixo orçamento reflete a defasagem de reposição salarial de técnicos e docentes, que são pautas prioritárias da greve. “Se não lutarmos agora, que há o desmonte progressivo dos serviços públicos, estaremos lá na frente lutando contra o fim da educação pública”, defendeu Deccache. 

“Negar a greve é negacionismo político”, completou.

Situação dos TAEs e professores

O salário dos TAEs está congelado desde 2016. No edital do último concurso para a categoria, lançado em 2023, o salário base de um técnico-administrativo de nível médio ou técnico era de R$2.446,96, e o de um técnico com nível superior, R$4.180,66.

“O salário ideal, com reajuste da inflação de quase 40%, seria de cerca de R$3.400,00. É o mínimo que a gente espera”, explica Eduardo Garcia, coordenador administrativo financeiro do Sindicato de Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (SINTUFSC), sobre o salário dos técnicos com nível médio e técnico. 

De acordo com nota do Sindicato, ‘a proposta apresentada pelo Governo Federal em dezembro de 2023 para recomposição salarial prevê reajuste de 9% até o final da gestão. A primeira parcela de 4,5% seria paga em 2025 e a segunda em 2026 – sem valor previsto para 2024’. O SINTUFSC recusou a proposta do governo, avaliando-a como insuficiente. Para os servidores, o ideal é que haja um reajuste neste ano.

Os professores da UFSC realizarão uma Assembleia na segunda-feira (19) para discutir as contrapropostas do governo federal, enviadas na última terça-feira (14). A proposta enviada, em 13 de maio, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) reivindicava um índice de 22,71% como horizonte de recomposição nos próximos três anos – 7,06% em 2024, 9% em 2025 e 5,16% em 2026. A contraproposta da União manteve o reajuste zero para 2024 e ofereceu uma redistribuição dos índices de recomposição de 9% e 3,5% para 2025 e 2026, respectivamente.