IMA é nomeado órgão responsável pela fiscalização

MARIA CLARA DE FARIAS

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) foi nomeado órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização do projeto de construção do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. Na sexta-feira (13), em audiência na 6° Vara Federal da Capital, responsável por processos ambientais, o juíz Marcelo Krás Borges homologou um acordo entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), o Ministério Público Federal (MPF) e o IMA/SC, que autoriza continuidade no processo de licenciamento. Na audiência pública, representantes da comunidade civil se manifestaram contra o projeto.

A área indicada para a execução do Parque Urbano e Marina localiza-se na Avenida Rubens de Arruda Ramos, Beira-Mar Norte, no Centro de Florianópolis, iniciando na Praça de Portugal e estendendo-se até a Praça do Sesquicentenário. Em direção ao mar, avança cerca de 315 metros, com profundidades que variam de 1,5 a quatro metros. O financiamento e a execução da obra serão responsabilidades da iniciativa privada. A Prefeitura de Florianópolis irá realizar a concessão do espaço que abrigará a marina e o parque urbano.

O empreendimento prevê uma marina pública para 30 embarcações, uma marina privada para 470 embarcações e um parque urbano de 144 mil m². Na audiência anterior, em 22 de abril, o procurador do MPF, Valmor Alves, pediu vista ( tempo adicional para analisar um projeto) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) reconheceu o IMA como o órgão competente para dar prosseguimento ao licenciamento.

A nova audiência, que reuniu cerca de 40 pessoas, firmou acordo entre a Justiça Federal, Ministério Público e PMF, que permitiu o andamento do processo de licença ambiental, que estava parado desde a última sessão. O acordo exige do município o esclarecimento de pontos levantados pelo MPF no processo de licenciamento, e reconhece o IMA como órgão responsável por ele. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina disse que o documento com os planos de ação para as medidas técnicas levantados pelo MPF, que consistem em aterro, mobilidade e descarte de resíduos, já está pronto, mas por formalidade o juiz deu ao órgão dez dias para responder ao Ministério Público.

Na sessão, a Prefeitura de Florianópolis pediu a extinção da ação civil pública, ou seja, o fim do processo iniciado pelo MPF. A extinção encerraria às responsabilidades envolvidas na fiscalização do projeto, pelo Ministério Público. No entanto, o MPF não aceitou o pedido. O órgão pretende continuar a acompanhar o licenciamento junto ao IMA, com a intenção de garantir que ele seja realizado dentro da legalidade.

Além de membros da prefeitura municipal, outros apoiadores do empreendimento estiveram na audiência. O presidente da Associação Náutica Brasileira, Mané Ferrari, defendeu que o empreendimento irá trazer benefícios à economia de Florianópolis.

Parte do público se manifestou contra o projeto do parque urbano e da marina. O professor de Arquitetura e Urbanismo e ex-vereador de Florianópolis Lino Peres ressaltou os impactos da construção. “Além do aspecto oceanográfico, tem a questão urbana. Os pescadores estão contra a localização da marina”, afirma Lino.

Ele também criticou a falta de diálogo com a comunidade local. “Por que não faz o planejamento debatendo com a população? Já vem um fato consumado”, reclamou. Para o ex-pescador e delegado do Fórum dos Pescadores, João de Almeida, existe falha no planejamento e na localização da marina. “Um dos erros é que não deixaram um projeto de recuo para a ampliação da Beira-Mar Norte”, diz João.