Alunos do curso de Jornalismo da UFSC perguntaram sobre tema em entrevista da rádio universitária

ANA CAROLINA RODRIGUES

Os nove candidatos a prefeito para as eleições municipais de 2024 foram entrevistados por estudantes do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As propostas eram referentes à internação involuntária de pessoas em situação de rua em Florianópolis. O debate ocorreu na rádio universitária Rádio Ponto UFSC, no Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC, no campus Trindade, dos dias 26 a 30 de setembro.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Florianópolis sancionou a lei 11.134/2024, que permite a internação involuntária de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou usuárias de drogas. De acordo com o projeto de lei, a medida é chamada de internação humanizada e é referente a pessoas com dependência química ou com transtornos mentais, com prejuízos à capacidade mental, o que limita a tomada de decisões e a emitir opiniões.

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Santa Catarina já se manifestaram contra o texto, declarando que “não é capaz de alcançar os fins a que se propõe, além de violar a ordem legal e constitucional”.

Topázio Neto (PSD), atual prefeito de Florianópolis, explicou que o programa foca a solução no indivíduo. “A internação involuntária se trata de um ato arbitrário da prefeitura. É um ato médico focado na sobrevivência daquela pessoa que não consegue mais tomar decisão por conta própria. Muitas vezes, levamos ao psiquiatra e o profissional não manda internar”, justifica.

O candidato Marquito (PSOL) associou a questão ao déficit habitacional em Florianópolis. Como fatores que aumentam a segregação social no município, ele citou a ausência de programas de habitação social nos últimos oito anos e o aumento de aluguel. Segundo o Índice FipeZap, Florianópolis tem o segundo aluguel mais caro entre as capitais, atrás apenas de São Paulo. Em agosto deste ano, o metro quadrado valia R$53,81.

“A primeira medida é implementar programas de habitação social com investimentos municipais e federais. Em seguida, utilizar prédios públicos para habitação coletiva. Também será implementado o programa Casa Primeiro, que garante moradia e apoio na formação profissional para pessoas em situação de rua”, aponta Marquito.

Pedrão (PP) declarou-se a favor da internação involuntária e compulsória. “Indivíduos sob o efeito de álcool e drogas pesadas abandonaram suas famílias, vidas e empregos para viver em função da droga. É dever do Estado, com autorização médica e judicial, intervir”, afirmou o candidato.

De acordo com o G1, 800 pessoas foram identificadas em situação de rua em 2017 na cidade de Florianópolis. Dessas, 80% eram usuárias de drogas.

Portanova (Avante) destacou que o município aprovou o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em 2012 e que no documento estava todos os elementos necessários para a habitação, mas que não foi colocado em prática.

O candidato do Avante defendeu que os moradores de rua devem ser tratados de forma diferenciada. Não é expulsar todo mundo, nem colocar todos em um hospital. Não são todos que estão envolvidos com drogas ou são violentos”, declarou Portanova.

Brunno Dias (PCO) alegou que a internação involuntária é um absurdo. “Você não pode dar poder para o Estado pegar as pessoas à força para colocar em qualquer lugar que seja. Moradores de rua, pessoas viciadas em drogas, todo esse problema é um problema social”. Brunno reitera que o partido PCO defende a legalização da ocupação de prédios desocupados ou abandonados.

Lela (PT) avalia que a prefeitura falha em oferecer assistência social adequada e que as abordagens para as pessoas em situação de rua são feitas por empresas terceirizadas sem experiência. Destacou ainda a importância de diagnosticar e separar os diferentes problemas enfrentados por essa parcela da população.

“Precisamos fazer um levantamento da situação em toda a cidade. É fundamental ter assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras, com a estrutura necessária para realizar abordagens diárias e encaminhar a pessoa para as políticas sociais adequadas”, propôs Lela.

Mateus Souza (PMB) anunciou que planeja formar cinco equipes de médicos, psicólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atendimento das pessoas em situação de rua. Após, será criado um cadastro para coletar informações desse grupo.

“Criar um cadastro para inserir o nome dessas pessoas, ver de onde é que elas vieram, porque estão na rua, se têm antecedentes criminais. Porque muitas hoje estão na rua, umas são criminosas e outras são pessoas boas, que não tiveram oportunidade ou se perderam na vida”, argumenta Mateus.

Dário Berger (PSDB) criticou a falta de ação da prefeitura em relação às pessoas em situação de rua. “O que está faltando, na verdade, é um posicionamento mais objetivo e mais concreto”, declarou.

Carlos Muller (PSTU) afirmou que é contra a internação involuntária e a forma como a sociedade lida com pessoas em situação de rua. “É como se meramente o indivíduo que vai ser internado compulsoriamente fosse o culpado”, relatou.