Segundo o Ministério Público Federal, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ há 14 anos consecutivos

LUIZA FEPPE

Santa Catarina é o quarto estado brasileiro com maior índice de violência contra a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e assexuais), segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2021. O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPSC) promoveu o evento Direitos LGBTQIA+ e combate à violência homotransfóbica, na quarta-feira (25), no auditório do MPSC, em Florianópolis. O debate também foi transmitido online, no Youtube pelo canal Programa Bem Viver.

Um dos pontos abordados no debate foi o levantamento de dados e de mapeamento da população LGBTQIA+ em Santa Catarina para criação de políticas públicas. O procurador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o debate é oportuno para marcar a posição da procuradoria regional, enquanto monitoram o tema para que sejam adotadas medidas contra violência à comunidade LGBTQIA+.

“O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE] não inclui a comunidade LGBTQIA+, que tampouco consta nos dados oficiais sobre a violência praticada em ocorrências policiais. Esse mapeamento é um começo para implementação de políticas públicas”, diz o procurador.

Em 2021, Santa Catarina registrou 62 casos de lesão corporal dolosa e três estupros contra pessoas que se identificam como LGBTQIA+. Os dados foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em comparação com 2020, os números de violência corporal e sexual diminuíram, sendo sete casos a menos. 

Em relatório, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alerta que o problema da violência contra comunidade LGBTQIA+ em Florianópolis é agravado, principalmente, pela falta de políticas públicas. Florianópolis concentra 80% das mortes e violências contra a população LGBT, de acordo com o Relatório do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil, em 2020, quatro mortes violentas de LGBTQIA+ foram registradas em Florianópolis.

Lucas é o principal procurador atuante na Recomendação N° 6/2023-MPF/PRAC/GABPR5. O documento trata da inclusão no Sistema Único de Segurança Pública de dados relativos à violência contra a população LGBTQIA+ nos registros policiais, treinamentos e capacitações dos agentes ligados à segurança pública. A recomendação também propõe a consideração do direito à igualdade e à proteção contra a discriminação de qualquer espécie, presentes em diversos documentos internacionais.

Cynthia Orengo, uma das organizadoras do evento, diz que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) disponibiliza um guia de direitos LGBTQIA+, elaborado em parceria com o Ministério Público do Ceará. A cartilha apresenta direitos e legislação aplicável, além do mapeamento de centros de combate à homofobia em todo o país.