Trabalhadores rejeitam proposta da Prefeitura e desobedecem Justiça Estadual, que declarou ilegalidade da greve

FERNANDA ZWIRTES

Sob risco de demissão e ameaça de intervenção da Polícia Militar nos atos dos servidores públicos municipais, autorizada pela Justiça Estadual, mais de 10 mil trabalhadores votaram em assembleia pela continuidade da greve que iniciou há uma semana.

O ato aconteceu na praça Tancredo Neves, que fica no Centro da capital, em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na última quarta-feira (7), e seguiu em passeata até a Prefeitura de Florianópolis, onde representantes do Sindicato de Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) entregaram um ofício ao poder executivo, solicitando a abertura de uma nova mesa de negociação.

A Prefeitura aceitou o ofício e confirmou disponibilidade para uma nova reunião, que deve acontecer na próxima semana. Na última tentativa, ocorrida na segunda-feira (5), o poder executivo municipal não compareceu na reunião do Sintrasem com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE-SC) para negociar as reivindicações dos trabalhadores.

A categoria recusou as condições estabelecidas pela prefeitura, que ofereceu aumento salarial e de vale alimentação de 6% e implementação de 17% no total do pagamento de auxiliares de professores. Para os concursos públicos, a prefeitura prometeu novos editais até agosto e chamadas relativas ao processo de 2019. 

Em nota, o Sintrasem declarou que não foram explicitados pontos essenciais da negociação, como a posição da prefeitura sobre as terceirizações. “Exigimos uma negociação de fato, com propostas que valorizem a categoria e garantam investimentos na saúde pública, na educação e na assistência social”, destacou o documento. 

Além do pedido de reajuste de salário, os servidores públicos se manifestaram contra o processo que transferiu as gerências das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte para organizações sociais, mudança anunciada pela prefeitura em março. 

“Há um ataque à estrutura do serviço público com essa reforma administrativa”, declarou o vereador de Florianópolis Afrânio Boppré (PSOL). O parlamentar defende que existem perspectivas reais de negociação para as demandas dos trabalhadores. 

“Temos a possibilidade não somente para o reajuste inflacionário, mas também para a aplicação do plano de carreira que já está acordado desde 2022”, argumentou Afrânio.

No dia 3, uma decisão liminar da Justiça Estadual definiu a greve como ilegal, além de permitir a demissão dos funcionários que aderissem ao movimento e a intervenção da Polícia Militar nos atos organizados.

Marcos Cordeiro Bueno, professor da rede municipal e um dos diretores do Sintrasem, alega que a greve vai permanecer até a categoria ter suas reivindicações atendidas. “Temos a legitimidade de fazer a greve, apoio da população e um movimento muito forte nas ruas, agora precisamos da mesa de negociação”, defendeu o professor.

De acordo com a Convenção 151, formulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os funcionários públicos têm direito estabelecido de organização sindical e de negociar suas condições de trabalho. 

Segundo a Prefeitura de Florianópolis, 17,43% dos profissionais de saúde municipais aderiram à greve. O serviço está afetado em 47 postos de saúde, três Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e cinco policlínicas. Nenhuma das Upas de Florianópolis foi atingida.

Na educação, das 124 unidades de creches e educação básica da capital, 14 estão sem atendimento e o restante em atividade total ou parcial.  Ao todo, são 13 mil servidores municipais, entre nove mil ativos e três mil aposentados.

O prefeito Topázio Neto (PSD) afirmou que o município está em fase de contratação de profissionais terceirizados para ocupar as vagas dos grevistas. Não há data definida da próxima negociação