Resolução N° 189 assegura não reprovação por frequência e reposição de conteúdos

CAMILA BORGES E RAFAEL CARDOSO

“O que aconteceu aqui foi uma tentativa de represália da categoria docente para que não fosse discutida a pauta dos alunos”, disse a conselheira universitária Édina Meira após a tumultuada votação que reconheceu a atualização da Resolução Normativa Nº 132/CUn/2019 (RN 132), responsável por garantir o direito à greve estudantil, reivindicada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) Luís Travassos. A nova normativa atualizada é a Resolução Normativa N° 189/CUn/2024 (RN 189), aprovada nesta terça-feira (28), em Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos do campus Trindade, em Florianópolis.

O CUn é o órgão colegiado de autoridade máxima dentro da Universidade, responsável por deliberação e normatização. Ele define diretrizes da política universitária, monitora sua implementação e avalia seus resultados, de acordo com os objetivos e valores fundamentais da instituição. Na UFSC, o Conselho é composto majoritariamente por docentes (70%) e em menor número por técnicos-administrativos e discentes (30%).

Alguns dos conselheiros que acompanharam a reunião de maneira online alegaram que a votação deveria ser suspensa devido aos problemas de conexão à rede de Internet. Ao todo, 37 conselheiros participaram da sessão, 26 presencialmente e 11 online. Apesar da instabilidade da rede, a votação foi convocada para deliberar se a aprovação da reescrita da RN 132 e a suspensão do calendário acadêmico entrariam na pauta do CUn.

Ambas propostas foram aprovadas como para debate, no entanto, apenas a RN foi votada, tendo sido reconhecida pelo Conselho, por 30 favoráveis e 7 contrários. A deliberação sobre a suspensão ou não do calendário acadêmico foi retirada da votação por um pedido de vista, realizado por representações estudantis e diretores de centro. A pauta será apreciada em Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira (7), a partir das 14h, no Auditório Garapuvu. A suspensão do calendário representa uma pausa no semestre letivo. Em um cenário de normalização, as atividades seriam retomadas do ponto em que pararam. 

A proposta aprovada da RN 189 foi reescrita com base na RN 132, construída durante a última greve estudantil na Universidade. O documento reconhece o direito à greve estudantil, a não reprovação por frequência, a continuidade no pagamento de bolsas e auxílios e a obrigatoriedade da reposição dos conteúdos após a paralisação. 

Após a aprovação da resolução, os representantes do DCE comemoraram a decisão cantando:

“Nas ruas nas praças, quem disse que sumiu? Aqui está presente o movimento estudantil!”.

A pró-reitora de Graduação e Educação Básica, Dilceane Carraro, reconheceu a importância da normativa e enfatizou que “há um aprendizado muito grande com essa mobilização que faz parte da formação dos estudantes”.

Os estudantes da UFSC estão em greve desde 14 de maio, quando o DCE deflagrou a paralisação no hall do Centro Socioeconômico (CSE). Os universitários reivindicam a recomposição orçamentária dos Institutos e Universidades Federais, além de defenderem pautas contrárias ao sucateamento da educação pública e à precarização de bolsas e infraestrutura.

Na reunião, também foi aprovada uma moção de apoio à recomposição orçamentária da UFSC e à reestruturação das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação (TAEs). O diretor do Centro de Ciências Biológicas (CCB), Alexandre Verzani, destacou a importância da moção e a necessidade da recomposição orçamentária na Universidade. “Eu trabalho na UFSC há 30 anos e a estrutura nunca esteve tão precária. Os prédios estão caindo e os laboratórios estão mofados. Várias pessoas do meu centro estão doentes”, relatou.

Manifestação das categorias

Além das deliberações, a assembleia também contou com a manifestação das três categorias que estão em greve – discentes, docentes e TAEs. A aluna residente da moradia estudantil Francieli Ribeiro leu uma carta expondo problemas estruturais da Universidade e solicitou reformas no alojamento.

“As condições da moradia afetam diretamente os estudantes, sua produtividade acadêmica, saúde física e psicológica. Mas a instituição insiste em nos reduzir a números e muitos dos conselheiros têm um discurso que marginaliza e descredibiliza as reivindicações dos moradores”, afirmou Francieli.

Veja o momento em que os universitários protestaram pela reforma da moradia estudantil:

 Os representantes do Comando Local de Greve dos professores enfatizaram que a categoria segue em greve. Os docentes defenderam a suspensão do calendário em carta lida aos conselheiros: 

“A greve é uma realidade na UFSC e traz impactos cada vez mais visíveis na realização das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e administrativas dessa instituição. E gostaríamos de ratificar que votarmos hoje pela suspensão do calendário acadêmico significa reconhecermos institucionalmente que não é possível o funcionamento regular de nossa Universidade quando as três categorias estão em greve”. 

Em nome dos TAEs, Jorge Balster reivindicou direitos e reafirmou que a categoria está em greve há 77 dias.

“Não é  uma luta administrativa ou institucional, mas uma luta política e nós estamos nessa juntos, as três categorias lutando pela universidade pública”, defendeu Jorge.