Alternativa da Prefeitura fornece apenas 250 marmitas por turno para mais de três mil pessoas em situação de rua

por LETÍCIA BARROS e RAISSA HÜBNER

“Tem dias que eu não tenho o que comer. Muitas vezes, eu tenho que esperar alguém chegar com o lixo de algum restaurante”. O relato é de Renata Flores, mulher em situação de rua em Florianópolis há mais de um ano. “O fechamento do Restaurante Popular me quebrou ao meio. Eu e todas as pessoas. No Restaurante da Passarela falta comida todos os dias, em todas as refeições”, denuncia. Essa é a realidade alarmante que a ilha conhecida por suas belezas naturais e qualidade de vida enfrenta atualmente. Segundo dados do CadÚnico, são mais de três mil pessoas nessa condição no município, e a alternativa da Prefeitura, o Restaurante da Passarela, fornece apenas 250 marmitas por turno.

Apesar de Santa Catarina apresentar índices positivos de segurança alimentar em comparação com outros estados, conforme a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), isso não significa que a realidade seja boa. Conforme o CadÚnico, mais de 74 mil pessoas na capital catarinense vivem em situação de pobreza ou possuem baixa renda. A desigualdade social e a falta de políticas públicas eficazes em Florianópolis agravam a situação de milhares de cidadãos que lutam diariamente para garantir o alimento na mesa.

Uma das últimas capitais do país a implementar um restaurante popular, Florianópolis inaugurou o seu em julho de 2022. O restaurante oferecia cerca de duas mil refeições diárias, incluindo café da manhã, almoço e jantar, a preços simbólicos. O espaço atendia uma diversidade de públicos: trabalhadores de baixa renda, estudantes, aposentados e, majoritariamente, pessoas em situação de rua. Para muitos, era a única fonte de alimentação regular e digna.

Em fevereiro de 2025, a Prefeitura anunciou o fechamento do Restaurante Popular, alegando a necessidade de reformas estruturais e a intenção de transformá-lo no “Restaurante da Família”, voltado para trabalhadores e famílias previamente cadastradas, excluindo a população em situação de rua. A Defensoria Pública de Santa Catarina chegou a ajuizar uma Ação Civil Pública para garantir o funcionamento do restaurante, mas a Justiça negou o pedido.

A Secretaria de Assistência Social justificou a mudança afirmando em nota que frequentes desentendimentos entre pessoas em situação de rua afastaram parte do público que utilizava o serviço. Por outro lado, Renata entende que falta amparo por parte da Prefeitura. “Eles deveriam contratar profissionais capacitados pra lidar com pessoas que vivem nesta condição”, manifesta. Devido a violência e a vulnerabilidade social, essas pessoas podem enfrentar problemas sérios de saúde mental.

A Prefeitura informou que a reabertura ocorreria em maio de 2025, o que ainda não se concretizou. Segundo Eduardo da Rocha, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), o processo de licitação para a obra não foi nem iniciado. Ou seja, o trâmite no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa não abriu sequer um edital.

O prédio do restaurante foi reformado de forma emergencial e rápida para atender a nova função, o que trouxe problemas de estrutura. “A nossa assessoria, que é especializada no tema, diz que não precisaria fechar o restaurante para fazer as manutenções, como a Prefeitura alega”, explica Eduardo. Além disso, a equipe do Conselho fez vistorias de monitoramento no restaurante e informou que obras maiores foram feitas sem que ele fechasse.

A decisão gerou críticas de especialistas e movimentos sociais, que apontam a falta de planejamento pelo fechamento e a exclusão de uma parcela significativa da população que dependia do serviço. “A falta do restaurante é crítica. Está deixando gente dormindo com a barriga na miséria. Muitas vezes temos que catar lixo, ainda mais com a campanha para a cidade não dar esmola”, expõe Renata.

A Passarela da Cidadania e suas limitações

Como alternativa ao Restaurante Popular, a Prefeitura direcionou a população em situação de rua para a Passarela da Cidadania que abriga os Centros Pop e Dia, serviços de atendimento para pessoas em situação de rua. No entanto, o espaço enfrenta diversas limitações. “A cozinha foi criada de forma improvisada por artistas de Carnaval dentro da Passarela, debaixo da arquibancada, onde era um camarim”, expõe Eduardo da Rocha, representante do Comseas. Inicialmente, o local produzia refeições apenas para o Centro Pop. Com a inclusão do Centro Dia, passou a fazer para ambos, no mesmo ambiente reduzido.

A cozinha não tem capacidade para produzir muitas refeições. “Tem pessoas que estão procurando a Passarela hoje e não estão conseguindo acessar o alimento, porque tem um número X de refeições por dia e o dobro de pessoas querendo comer”, afirma Eduardo. “Por uma série de fragilidades e precariedade, a Passarela não é um ambiente acolhedor”, completa.

O equipamento público de assistência social da Passarela realiza acolhimento, albergue, atendimento psicossocial e oficinas de ressocialização. Tudo isso em um local pequeno e improvisado que divide espaço com grandes eventos. A Passarela da Cidadania fica dentro do complexo Nego Quirido, onde acontecem os desfiles de Carnaval. A Secretaria de Assistência Social afirmou que “o funcionamento da Passarela não é impactado nem alterado pelos desfiles”. No entanto, durante o feriado, o bloco Folianópolis entrou no local e tudo foi reduzido ainda mais.

“Quando acontecem os grandes eventos, tudo se torna ainda mais precarizado. É um ambiente insalubre para quem dorme, toma banho e precisa se alimentar”, diz Eduardo. Segundo ele, o Conselho Nacional de Direitos Humanos também já fez uma vistoria na Passarela e constatou que não é um lugar digno e que possa fazer um trabalho humanizado. Assim, a população em situação de rua não a procura, afirma o conselheiro, pois se tornou um espaço de violação de direitos.

Uma necropolítica que se efetiva em múltiplas ações

A atual gestão da Prefeitura de Florianópolis adota uma postura que não enfrenta a fome como uma questão de direitos humanos, mas sim como problema de segurança pública, considera Eduardo da Rocha, presidente do Comseas. Um exemplo dessa conduta foi a campanha “Não dê esmolas, dê oportunidades”. Ao invés de tratar a questão com empatia e responsabilidade social, a política reforça estereótipos negativos sobre essa parte da população.

Para Gabriel Amado, psicólogo do Instituto Arco-Íris, organização de serviço social do município que trabalha com a população vulnerável, a abordagem da Prefeitura tem um cunho higienista e baseada na conduta policial. “Fechar o Restaurante Popular é a forma mais caricata de entender a necropolítica, a política da morte. É tirar o prato de comida do sujeito para ele morrer de fome”, diz.

A repressão a ações voluntárias, como a distribuição de marmitas feitas por cozinhas solidárias, é outro sinal desse posicionamento, aponta Eduardo. “Não é de hoje que a Prefeitura tenta sufocar essas iniciativas, quando deveria apoiá-las. Todas essas ações visam confinar e segregar essa população em um lugar [a Passarela]”, critica.

Acabar com aparelhos de assistência social também demonstra o descaso das autoridades. Em março de 2025, foi extinto o resgate social, que funcionava 24h com uma equipe formada por psicólogos, assistentes e educadores sociais, enfermeiros e motoristas. “Eles encaminhavam as pessoas com um olhar mais humanizado, baseado na garantia de direitos”, informa Gabriel.

Espaços públicos antes voltados à segurança alimentar da cidade também foram descaracterizados. O Mercado Público, por exemplo, deveria ser um lugar de distribuição e de abastecimento da produção local de alimentos, revela Eduardo. “Hoje, a maior parte do Mercado virou loja de calçados. Ele se tornou um espaço de turismo e foi completamente descaracterizado”, ressalta.

A abordagem da assistência psicológica na rua é baseada na necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, alimentação e moradia. “Para a gente garantir segurança alimentar e nutricional, tem uma série de outros direitos que precisam ser consolidados em Florianópolis e não são”, lamenta Eduardo.

Fome, violência e abandono

A fome não é um problema isolado, mas percorre e intensifica outras vulnerabilidades. Os assistentes sociais consideram que as políticas públicas são a melhor forma de ajudar um indivíduo a sair da rua. O psicólogo Gabriel relata que, nos 15 anos em que trabalhou com essa população, percebeu que a única maneira de mudar essa condição é através da ampliação de garantias e direitos constitucionais, que dêem possibilidade dessas pessoas virarem autônomas das suas próprias vidas.

O posicionamento das autoridades também influencia na violência por parte da sociedade. “Hoje a gente tem que lidar com uma galera que está com ódio dessa população, sem entender minimamente o processo da chegada a rua”, observa Gabriel.

A razão para uma pessoa estar em situação de rua é multifatorial. Para o psicólogo, o alto custo dos alugueis e a precarização dos direitos trabalhistas são os principais fatores. Segundo dados do Índice FipeZAP, divulgados em janeiro de 2025 pela Fundação de Pesquisas Econômicas, Florianópolis é a terceira cidade mais cara do país para se viver de aluguel, o que agrava o cenário. Renata Flores, que vive nas ruas da capital, afirma que a falta de oportunidades é um problema constante. “Não tem oportunidade de emprego nenhuma, a não ser para sermos explorados”, critica.

Sem emprego e com o alto preço do aluguel, fica ainda mais difícil comprar alimento. Atualmente, a cidade tem a terceira cesta básica mais cara do país entre as capitais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Para comprar os alimentos básicos na cidade, é preciso gastar R$ 858,20 por mês. O aumento do preço de produtos como café, arroz e tomate contribui para a chamada “fome oculta” da população vulnerável, quando alimentos in natura são substituídos por ultraprocessados.

Para Eduardo, do Comseas, garantir segurança alimentar e nutricional vai além de fornecer um prato de comida. “É um conjunto de direitos: um espaço digno para comer e trabalho para garantir autonomia e soberania da família ao escolher o que ela quer comer. As famílias precisam ter o direito de se alimentar com diversificação e qualidade”, defende.

Outros fatores sociais, como o machismo e a homofobia, também contribuem para o rompimento dos vínculos familiares. Para o psicólogo Gabriel, essas fragilidades acabam levando muitas pessoas ao uso de drogas, agravando os conflitos e o isolamento. Ele também destaca a ausência de uma rede de apoio adequada. “O próprio déficit das políticas públicas de saúde mental faz com que tenha muita gente na rua”, afirma.

Mesmo iniciativas voltadas à educação dessa população enfrentam barreiras estruturais. Gabriel participa de um desses projetos, o EJA Pop Rua, e ressalta que a principal preocupação é a fome. “Ninguém consegue pensar, buscar emprego ou uma melhor qualidade de vida com fome”, diz. 

A falta do Restaurante Popular, segundo Gabriel, colaborou para a intensificação dos surtos de saúde mental na cidade. Agora, há mais quadros de agressão e criminalidade motivados pelo desespero. A pessoa em situação de rua precisa se anestesiar pela falta de alimentação, colaborando para o aumento do consumo de drogas, explica ele.

Durante a segunda-feira do feriado de Tiradentes, Gabriel presenciou cenas marcantes. “Quando eu cheguei na frente da Catedral, todo mundo comemorava porque sabiam que ia chegar o alimento. Tinham famílias inteiras esperando, que passaram simplesmente o final de semana inteiro com fome”, relata. Como consequência, as pessoas estão ficando mais agressivas e adoecidas, estão surtando e roubando mais, aponta o psicólogo.

Imagina como está a galera da rua. Tem pessoas que não sabem pedir esmola, o que eles fazem para se alimentar? Roubam um salame na feira? Esses dias eu vi um menino ser preso por isso. Se ele roubou um salame na feira, você sabe que ele estava com fome”, desabafa Renata Flores, que se encontra em situação de rua.

O direito à alimentação é garantido pela Constituição Brasileira, mas sua efetivação em Florianópolis está longe de se concretizar. O fechamento do Restaurante Popular, a precarização da Passarela da Cidadania, a repressão às ações solidárias e a falta de políticas públicas efetivas demonstram que a insegurança alimentar faz parte do cotidiano da população da Ilha. 

Como última alternativa, Renata questiona a administração municipal. “Com a mudança de público do restaurante, alimentam as famílias e os estudantes, mas e o povo? O que a gente faz pra se alimentar? Eles preferem alimentar os ratos do que o ser humano”.